Photocamera - Agência Fotográfica

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Aceitação dos Termos de Uso:

1. Aceitação dos Termos de Uso 





Bem-vindo a Agência Photocamera. 





A Agência Photocamera fornece a você ("Usuário"), sob licença da Camera Press Serviços para Mídia Ltda ,sujeito aos Termos de Uso abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos pela Agência Photocamera sem prévio aviso .



Ao usar o serviço de imagens da Photocamera, os Usuários estão cientes de que estarão sujeitos a qualquer manual ou regras aplicáveis a tal serviço, esteja ele disponível ou não no momento. Todos os manuais ou regras são, neste ato, integrados aos Termos de Uso como referência.



Os Termos de Uso Photocamera, que passaremos a referir como os "Termos de Uso", poderão ser atualizados ou modificados de tempos em tempos pela Photocamera. Quaisquer aditivos ou modificações aos Termos do Serviço estarão sujeitos ao disposto na cláusula 12, abaixo. O Usuário poderá revisar a versão mais recente dos Termos de Uso a qualquer tempo acessando http://www.photocamera.com.br/cadastro



Constituem parte integrante dos Termos do Serviço: os termos e condições contidos neste documento, ao Termo de Uso da Photocamera do qual se refere a exclusividade de uso para fins JORNALÌSTICOS, ficando vedado o uso das imagens deste site para fins comerciais ou publicitários sem a consulta prévia da PHOTOCAMERA.



Ao clicar em "Eu Aceito" e a utilização de qualquer Serviço, o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Uso e vinculará automaticamente o Usuário às regras ali contidas. 





2. Descrição do Serviço 





Atualmente, a Photocamera fornece ao Usuário(pessoa Jurídica) acesso a uma grande variedade de imagens online, para uso exclusivo dos veículos de comunicação no Brasil, jornais, revistas e sites de internet. Estes estarão automaticamente sujeito aos Termos de uso.



O Usuário está ciente e concorda que o Serviço é fornecido na forma como está disponibilizado e que a Agência Photocamera não é responsável pelo uso indevido das imagens, que estão protegidas pela lei do direito autoral e, o uso indevido das mesmas implicará nas penas previstas no código penal brasileiro. 

As imagens contidas no site da Photocamera são gratuitas para publicação desde que respeitados os créditos das mesmas, que deverão estar da seguinte forma: nome do autor/photocamera



Usuários (pessoa física) poderão se cadastrar  e concordam receber conteúdo limitado, ou seja, as imagens para uso doméstico será em baixa resolução como determinado ao Termo de uso. 

 

A licença de utilização do website não confere ao utilizador qualquer direito de representação ou copyright sobre os conteúdos do site.  

 

Com o objetivo de garantir que a photocamera disponibilizará este serviço especifico ao utilizador, reconhecendo-o como seu cliente, e autorizando-o a consultar e utilizar para fins jornalísticos determinados conteúdos deste website, este deverá fornecer a informação requerida, no momento em que realizar o preenchimento do formulário de registo. Os dados solicitados durante o processo de registro ou outros que se considerem essenciais, não deverão ser omitidos ou falseados, autorizando automaticamente a photocamera a proceder à faturação das respectivas taxas de direitos de reprodução, que serão aplicadas ao seu cliente, sempre que este efetue a transferência (download) direta, ou solicite o fornecimento de uma produção ou representação da photocamera.  



Todas as imagens de nosso website são de propriedade intelectual das empresas que contratam a Photocamera para disponibilização na mídia nacional e internacional. Por este motivo, o usuário se compromete a não usar indevidamente as imagens disponibilizadas, ficando sujeito a sanções previstas na lei, também por arte das empresas parceiras da Photocamera. 



A photocamera assegura a confidencialidade das informações transmitidas a partir do momento da sua recepção, comprometendo-se a não vender, alugar ou partilhar estas informações com terceiros a menos que tenha a sua autorização ou que a isso seja obrigada nos termos da lei aplicável.  

 

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias e outros elementos do conteúdo do site, estão protegidos por lei, e sendo, expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, utilização, modificação, venda, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial sem requerer a devida permissão ou esclarecimentos adicionais, incluindo limitações relativamente a determinados territórios. Licenças de exclusividade requerem o acordo prévio com a photocamera e as suas participantes ou participadas.  

 

O utilizador poderá usar o  material estritamente para uso editorial, mantendo-se a photocamera titular dos respectivos direitos de licenciamento.  

 

A photocamera e as suas participadas ou participantes reservam-se o direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada dos conteúdos por terceiros.  

 

A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.  

 

 

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE  

 

A photocamera rejeita qualquer responsabilidade, por quaisquer danos, diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste site.  

 

A photocamera não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos utilizadores.  

 

A photocamera não garante que os contéudos do seu site sejam compatíveis com todos os sistemas de computadores e browsers.  

 

A photocamera não garante que as funções contidas nos materiais são incorruptas ou livres de erro, ou que os servidores que os torna disponíveis estão livres de vírus ou outros componentes malignos ou com defeitos.  

 

 

INTERPRETAÇÃO E FORO  

 

As condições de uso deverão ser interpretadas de acordo com a lei brasileira.  

 

Os tribunais do RJ deverão ter a exclusividade jurídica em relação a qualquer queixa, disputas ou outros problemas daí advindos. 





3. Obrigações de Registro do Usuário 

 





    (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico ("Informações de Registro") para acesso ao Serviço;



    (b) conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.  





Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Photocamera tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Photocamera terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele. 

 





A Photocamera possui uma política expressa sobre a questão da privacidade online. As Informações de Registro e algumas outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento referido em tal política de privacidade. 





5. Conta do Usuário, senha e segurança 





Ao final do processo de registro de conta, o Usuário deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em: 





    (a) notificar imediatamente a Photocamera (de acordo com as disposições da cláusula 20 abaixo) sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;



    (b) sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão. e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados.A Photocamera não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.  





6. Conduta do Usuário 

 





É VEDADO ao Usuário utilizar o Serviço para: 





1- transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;



2-  violar direitos das crianças e adolescentes;



3- assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da Photocamera.



4-  forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;



5-  tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei , por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, como no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com conseqüência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade);



6- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos");



7- tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação, exceto em áreas que são designadas para tal fim.



8-  tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;



9-  interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;



violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro. 

Tornar disponível, divulgar, reproduzir, transmitir ou de qualquer outra forma usar as imagens deste web site para fins comerciais ou publicitários. 

 

 



O Usuário reconhece que a Photocamera é uma Agência fotográfica destinada a disponibilizar conteúdo fotográfico aos veículos de comunicação no Brasil e, o uso indevido das imagens são de inteira responsabilidade do usuário, ficando a Photocamera isenta de opiniões, uso indevido ou crimes contra personagens do meio esportivo e ou artístico divulgados no web site da Photocamera. 





O Usuário reconhece e concorda que a Photocamera poderá preservar o Conteúdo do Usuário, mas também poderá divulgá-lo se desta forma determinar a Lei ou, de boa fé, acreditar que a preservação ou a revelação seja necessária para: 





    (a) cumprir com algum procedimento legal;



    (b) fazer cumprir os Termos de Uso;



    (c) para responder reclamações de que tal Conteúdo viole Direitos de terceiros;



    (d) para proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança da Photocamera, dos Usuários e do público em geral.  





O Usuário reconhece que o processamento técnico e as transmissões através do Serviço, inclusive de Conteúdo do próprio Usuário, podem implicar em: 





    (a) transmissões através de várias redes de conexão.



    (b) modificações para cumprir ou promover a adaptação a requisitos técnicos de redes de conexão ou de dispositivos.  





Desta forma, o Usuário, neste ato, expressamente autoriza tal processamento técnico de transmissões, conforme seja necessário a fim de obedecer as normas legais aplicáveis ou do País em que resida. 





7. Restrições Específicas para Uso Internacional 





Reconhecendo o alcance mundial da Internet, a Photocamera esclarece que usuários de outros países poderão  usar o conteúdo de imagens para fins jornalísticos, assim como os veículos de comunicação no Brasil, porém, a Photocamera se  exime de responsabilidades com relação a indisponibilidade do serviço devido ao tráfego na rede, incompatibilidade de software e ou qualquer outra incompatibilidade referente a problemas da web. O idioma usado em nosso website, assim como este termo de uso é o português e os usuários estrangeiros devem dispor de conhecimento da língua ao se logar no site da Photocamera. 

 

 





9. Indenização 





O Usuário concorda em indenizar e isentar a Photocamera e seus diretores e empregados, parceiros e clientes que exibam suas marcas em conjunto com a Photocamera, de quaisquer perdas e danos que venham a ser demandados, incluindo despesas judiciais e honorários advocatícios em razão do Conteúdo pelo Usuário submetido, exibido, transmitido ou tornado disponível no Serviço, o uso pelo Usuário do Serviço, a conexão com o Serviço, a violação dos Termos de Serviço ou a violação de qualquer Direito. 

 





10. Proibição de Revenda do Serviço 





O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer parte do Serviço, sua utilização ou acesso. 





11. Práticas Gerais sobre Uso e Armazenamento 





O Usuário reconhece que a Photocamera poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização do Serviço, incluindo, mas não se limitando: 





    





12. Modificações no Serviço 





A Agência Photocamera reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação.  





13. Término 





O Usuário concorda que a Photocamera, à sua livre discrição, poderá cancelar sua senha, sua conta ou parte dela mas não se limitando, pela falta de uso ou se a Photocamera acreditar que o Usuário esteja violando ou agindo de forma contrária à letra e ao espírito dos Termos de Uso.



O Usuário concorda que o término de seu acesso ao Serviço, por qualquer razão constante deste Termos de Uso, pode ocorrer sem uma notificação prévia e reconhece e concorda que a Photocamera poderá desativar ou apagar sua conta e todas as informações e dados constantes nesta conta e/ou bloquear o acesso a tais arquivos ou ao Serviço. 

 

 





16. Direitos de Propriedade Intelectual da Photocamera e de Terceiros 





O Usuário reconhece e concorda que o Serviço de acordo com a Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas.



O Usuário reconhece e concorda que o Conteúdo de imagens é protegido por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e outra eventual legislação aplicável. Salvo expressamente autorizado pela Photocamera, o Usuário concorda em não modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir do Serviço Photocamera, no todo ou em parte. 





O Usuário também não poderá acessar o Serviço por qualquer meio que não seja a interface fornecida pela Photocamera para acessar o Serviço. 





17. Garantia Limitada 





O Usuário expressamente concorda e está ciente de que: 





    A. O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. A Photocamera, em razão das vedações que se refere ao provedor, não oferece garantias que se refere ao tráfico ou outras além das estabelecidas nestes Termos de uso. A Photocamera reserva-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos usuários do serviço. 





    B. A Photocamera não pode garantir que:



    (I) determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;



    (II) que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;



    (III) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável;



    (IV) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas;



    (V) que quaisquer erros serão corrigidos. 





    C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.  





18. Limitação de Responsabilidade 





O Usuário expressamente concorda e está ciente de que a Photocamera não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extra-contratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, tais como: 





    (I) uso ou incapacidade de usar o Serviço;    



    (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destes;



    (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;



    (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.   

 





21. Avisos 





Qualquer aviso ao Usuário deverá ser feito através de e-mail ou por correio convencional. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos de Uso ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.  

 



23. Direitos Autorais e Agente de Direitos Autorais 





A Photocamera respeita os direitos de propriedade intelectual das empresas parceiras e solicita que seus Usuários façam o mesmo. Se o Usuário ou terceiros acreditam que obras foram copiadas de maneira que constitua violação de direitos autorais, o Usuário ou terceiros deverão fornecer a Photocamera as seguintes informações: 





    1. assinatura normal ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos autorais;



    2. descrição da obra protegida por direito autoral que o Usuário ou terceiros entendem ter sido infringido;



    3. descrição do local no site onde encontra-se o material que o Usuário ou terceiros alegam estar infringindo direitos autorais;



    4. endereço, telefone e endereço de e-mail do Usuário ou terceiros;



    5. declaração do Usuário ou de terceiros, mencionando acreditar de boa fé que o uso questionado não foi autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu representante ou por lei;



    6. declaração do Usuário, sob as penas da lei, indicando que as informações contidas na notificação de infração são verdadeiras e que o Usuário é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em defesa de tais direitos.  





 

 

 

 





24. Disposições Gerais 





Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Veículo Usuário e a Photocamera e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e a Photocamera. O Usuário também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais quando utilizar o Serviço a partir do site da Photocamera.



Os Termos de Uso e o relacionamento entre o Usuário e o Photocamera serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. O Usuário e a Photocamera concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.



Caso a Photocamera deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos de uso, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos de Uso for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos de Uso deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito. O Usuário concorda que apesar de qualquer disposição ou lei contrária, qualquer reclamação ou causa de demanda decorrente ou relacionado ao uso do Serviço ou dos Termos de Uso deverão ser arquivados em um (1) ano após tal reclamação ou causa de demanda.



Todo e qualquer terceiro que pretender o acesso a informações de Usuários da Photocamera localizado sob o endereço eletrônico www.photocamera.com.br  deverá obter uma ordem judicial de um Juiz Competente. No que diz respeito a informações de Usuários da Photocamera há a necessidade de se buscar no ordenamento jurídico brasileiro os meios legais.



Tais títulos e expressões não alteram a natureza dos Termos de Uso e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais. 

 





25. Violações 





Favor reportar qualquer violação dos Termos de Uso ao grupo de Atendimento ao Usuário da Photocamera enviando um e-mail para photocamera@photocamera.com.br
Ao clicar em "Eu aceito", você concorda com os (a) Termos de uso e aceita receber avisos administrativos, como este, de forma eletrônica.